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Hully Rosário
Publicações
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Notícias (3)
Hully Rosário
Notícia ·
há 5 anos
Peça a reparação do contrato inadimplente em até 10 anos
É de dez anos o prazo prescricional a ser considerado nos casos de reparação civil com base em inadimplemento contratual, aplicando-se o artigo 205 do Código Civil. O entendimento da Corte Especial...
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Hully Rosário
Notícia ·
há 5 anos
Incentivos fiscais e a aplicação do art. 14 da LRF
No dia 11 de junho de 2018 foi sancionada a lei nº 13.674, que autoriza concessão de benefícios fiscais às empresas de desenvolvimento/produção de bens e serviços de tecnologia da informação e...
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Hully Rosário
Modelo ·
há 5 anos
[Modelo] Ação indenizatória contra Estado
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CRISTALINA, ESTADO DE GOIÁS (Nome do autor, estado civil, profissão, CPF, endereço eletrônico, domicílio e...
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Hully Rosário
Notícia ·
há 6 anos
Por trás das grades da "educação" pública
Nesta ultima terça-feira (18), foi gravado vídeo por aluno no Centro Integrado de Educação Pública (Ciep) Mestre Marçal, em Rio das Ostras, no interior do estado do Rio de Janeiro, em que professor é...
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Hully Rosário
Artigo ·
há 6 anos
A Liberdade de Expressão na Lei das Eleições
Conforme o calendário eleitoral de 2018, no dia 31 de agosto (sexta-feira), será iniciado o horário eleitoral nas rádios e emissoras de TV, denominado pela Lei das Eleições como propaganda eleitoral...
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