Primeiro, obrigada pelos comentários. Gosto do seu senso crítico e técnico, professor Jorge Roberto da Silva. Essa notícia, diferentemente do que eu previa, surtiu muitas críticas partidárias - natural nesse cenário de euforia política. Sob a minha ótica, porém, o problema é maior que isso. Concordo que falta investimentos em medidas que surtirão efeitos a longo prazo, dado que nossos governantes têm como prioridade projetos que possam ser notados preferencialmente no 3º e 4º ano de sua gestão, para que a reeleição seja conquistada, observação manifesta no comentário do Dr. Paulo Fausto Siebra. Calha que, muito embora os entes federativos tenham autonomia garantida constitucionalmente, a União pode intervir de forma indireta na atuação destes, de modo que poderia adotar medidas para incentivar investimento na educação, com fundamentos, por exemplo, nos arts 3º; 21, IX; 174; 175, IV da CF/88, entre outros.

Obrigada pelo comentário, Fernando. Primeiramente, entendo sua posição, entendo também que tal medida pode ser vista por vários ângulos bons e ruins. Um dos lados negativos é a falta de estabilidade legislativa que caracteriza nosso ordenamento jurídico. Conseguimos, finalmente, alcançar 30 anos de Constituição, e, como se sabe, ainda é um documento muito novo, por se tratar de uma Carta Política que veicula os elementos essenciais ao Estado e disciplina-los. Acontece que enquanto se comemora, por exemplo, 101 anos da Constituição Mexicana, poucas no Brasil conseguiram ultrapassar 3 décadas. Diante disso, não acredito que necessitemos de nova CF. As interpretações acerca do texto magno é que colocam tantos particulares infratores acima do coletivo e isso poderá acontecer diante de uma próxima Constituição também, vez que o problema está nos operadores.